Cobrança é feita sobre operações de crédito, contrato de seguros, câmbio de moedas e aplicações em renda fixa, fundos de investimentos e valores imobiliários.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo que incide sobre diversas movimentações de valores feitas em território brasileiro. Entender qual o seu impacto no orçamento e como funciona a sua cobrança é fundamental para quem busca maior controle das finanças.
O IOF cobra taxas por operações de crédito, contratos de seguro e câmbio. Além disso, também são tributáveis os investimentos envolvendo ativos de renda fixa, determinados fundos de investimento e valores imobiliários. O imposto é instituído pelo poder executivo federal e incide sobre pessoas físicas e jurídicas.
As receitas de impostos federais geradas por meio do IOF vão diretamente para o Estado. A partir daí, é redistribuído de acordo com protocolos previamente estabelecidos no plano econômico. Portanto, o principal objetivo da cobrança do IOF é servir como regulador da economia nacional, e a taxa de cada operação é proporcional ao valor processado.
Desta forma, recessões ou desenvolvimentos podem ser medidos à medida que os impostos são cobrados especificamente sobre transações financeiras e indicam se indivíduos e empresas estão recebendo muito ou pouco crédito do mercado. Os dados gerados por essas campanhas, quando coletados, permitem ao governo traçar e criar índices que expliquem o nível de crescimento econômico.
Como o IOF é calculado?
A base de cálculo do IOF varia de acordo com o tipo de operação financeira. Portanto, mesmo que o mesmo imposto incida em diferentes classes de operações, as taxas cobradas variam de acordo com o tipo de operação e o valor processado.
As taxas de IOF para o mesmo investimento financeiro podem variar dependendo da situação específica. Tomando como exemplo o investimento em renda fixa, a taxa de recuperação de saques após 30 dias de aplicação pode ser de 0%, e a taxa de recuperação de saques após 1 dia de aplicação pode chegar a 96%.
Isso significa que quanto mais tempo os investidores investirem seus ativos, menor será o imposto de renda. Vale ressaltar também que, no caso de investimentos, o cálculo do imposto é feito com base na rentabilidade e não no valor investido.
Reajuste no IOF estendido até 2023
Em janeiro de 2015 foi assinado o decreto presencial nº 8.392, que definiu em 3% a alíquota atual para operações anuais de crédito, além da cobrança diária de 0,0082%. Já o percentual de contribuição das remessas internacionais foi de 1,1% a partir de 2018.
Para garantir o pagamento dos recursos do Auxílio Brasil, o governo editou um novo decreto que aumentou a alíquota do IOF para empresas de 1,5% para 2,04% e a alíquota do IOF para pessoas físicas de 3% para 4,08%.
O pensamento original era que as novas regras durassem até dezembro de 2021. No entanto, a sobretaxa foi estendida até 2023 para que a folha de pagamento para indústrias de mão-de-obra intensiva pudesse ser dispensada.
Decreto busca zerar IOF até 2029
Em janeiro de 2022, o Brasil passou a ingressar formalmente na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a convite dos 38 países membros do Conselho de Governadores – para realizar pesquisas internacionais, discutir e promover políticas públicas em diversas áreas.
A implementação de uma série de medidas liberais é necessária para que um país possa integrar a OCDE, como controle fiscal e da inflação. A partir daí, o país adquiriu um selo de qualidade que pode atrair investidores de todo o mundo.
Para cumprir parte dessas medidas, segundo o Ministério da Economia, o governo federal pretende zerar o IOF até 2029. Isso porque essa é uma das obrigações do Brasil em cumprir com o fundo de capital da Organização, o Código de Liberalização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da OCDE.
A previsão é de que os empréstimos feitos no exterior com até 180 dias de prazo terão o IOF zerado já em 2022. Essas transações eram tributadas em 6% até então. Já a alíquota incidente sobre os cartões de crédito no exterior deve chegar a um ponto percentual até 2029. A redução está prevista para começar em 2023.
A taxa para compra de moeda estrangeira em espécie vai cair de 1,1% para zero até 2029.
