Ao montar um negócio formalmente, é importante entender os passos de como se tornar um MEI. Afinal, essa abordagem tem algumas vantagens para quem quer assumir.
Como todos sabemos, a regularização é um passo importante para o trabalhador, pois desta forma ele pode comprovar que paga seus impostos de forma justa e correta.
Além disso, é necessária a comprovação de renda na compra de um carro ou na compra de um imóvel. Nesse sentido, ser MEI pode servir como forma de demonstrar essa exigência.
No entanto, existem muitas dúvidas sobre como se tornar um MEI: isso pode ser feito online? Quais documentos são necessários? Existe alguma taxa para se registrar?
Para sanar essas e outras questões, selecionamos neste artigo as principais informações para que você entenda como ser MEI para sair da informalidade. Boa leitura!
O que é ser um microempreendedor individual (MEI)?
A sigla MEI refere-se a microempreendedores individuais e constitui um passo relevante na retirada de trabalhadores do mercado informal.
Esta abordagem aplica-se aos trabalhadores por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, tais como: pintores, vendedores, cabeleireiros, etc.
Antes de saber como se tornar um MEI, é importante saber duas coisas: escolhendo essa forma, você estará inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadrará no modelo simplificado do Simples Nacional.
Dessa forma, você se torna uma microempresa individual com CNPJ próprio e paga mensalmente os impostos relacionados às suas atividades profissionais.
Quais as principais vantagens em ser MEI?
Todo trabalhador conhece as vantagens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois esta lei fornece todas as informações sobre a legislação trabalhista brasileira.
No entanto, muitas pessoas não percebem os benefícios de ser um microempreendedor individual. Então, por não saberem, optam por ficar no mercado informal.
Isto posto, confira algumas vantagens:
- Facilidade de cadastro: Para se registrar como microempreendedor individual, basta seguir o processo online no Portal do Empreendedor, que explicaremos mais à frente;
- Acesso a direitos da Previdência: A pessoa que deseja ser MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como: salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria;
- Possibilidade de crédito em bancos: Algumas instituições bancárias, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, oferecem acesso a crédito com taxas especiais para quem é MEI;
- Emissão de nota fiscal: Por fim, o MEI pode emitir nota fiscal referente aos serviços prestados para os seus clientes.
Como ser MEI: passo a passo para obter seu CNPJ
Como pode ver, ser um microempreendedor individual oferece muitos benefícios para quem deseja formalizar o seu processo de trabalho. Dito isto, vamos ao passo a passo de como ser MEI.
Atender às condições exigidas por lei
Antes de tudo, assegure-se que você atende todas as condições que a lei exige para ser MEI, pois existem alguns critérios relativos às atividades exercidas e ao limite de valores.
As condições são:
- Ter uma renda bruta anual de até R$ 81 mil. Isto é, até R$ 6.750,00 de renda mensal bruta;
- Enquadrar-se na lista de atividades habilitadas para ser um microempreendedor individual, como as categorias ligadas ao comércio e à indústria, por exemplo. A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor;
- Ter apenas um empregado registrado na microempresa;
- Não participar de nenhuma outra empresa como sócio ou titular.
Criar uma conta em gov.br
Para se tornar um MEI próximo passo, você deve criar uma conta no site do governo federal (gov.br). Mas esteja avisado: deve haver um nível de prata ou ouro na plataforma.
Esse login oferece aos usuários maior nível de segurança, como reconhecimento facial e acesso a dados de bancos credenciados como o Banco Brasil.
Vale ressaltar que não há taxa para esse processo e você deve fazê-lo no site oficial do governo. Portanto, cuidado com plataformas que afirmam ser MEI!
Completar o cadastro no Portal do Empreendedor
Em seguida, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI” para fazer um cadastro que cria o seu número de CNPJ.
Logo após, clique em “Formalize-se”, informe seus dados e responda ao questionário para finalizar o cadastro.
Definir nome fantasia, endereço e vincular atividades
Lembre-se também de definir o endereço e as atividades que você fará. Isso é importante porque explica ao governo federal onde você trabalha e como seus serviços se enquadram no MEI.
Além disso, você precisa criar um nome sofisticado para sua empresa. O nome consiste nas marcas conhecidas da sua empresa. Muitos profissionais usam seus nomes e sobrenomes, enquanto outros são mais criativos.
Como ser MEI: emita o CCMEI
Se você está se perguntando como se tornar um MEI e seguir nosso guia, saiba que você deve receber um Certificado de Condição para Microempreendedor Individual (CCMEI) para concluir o processo.
Além de comunicar à Comissão de Comércio seu CNPJ e número de registro, este documento certifica que você está registrado como MEI.
Conclusão
É importante destacar que embora não haja taxa para se cadastrar no MEI, os trabalhadores devem pagar uma mensalidade ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os valores do DAS variam de acordo com as atividades desempenhadas e mudanças nos salários mínimos. Os valores para 2022 são:
Comércio e Indústria: R$ 61,60;
- Prestação de serviços: R$ 65,60;
- Comércio e serviços: R$ 66,60.
Para tornar esse processo mais prático, o site do Simples Nacional permite a emissão de boletos que podem ser pagos nos principais bancos, pela internet e até pelo Pix.
É importante ressaltar que a mensalidade do DAS é a única taxa cobrada pelo MEI. A inadimplência pode resultar no registro de indivíduos com dívida ativa, comumente conhecidos como “nomes sujos na praça”.
Então, agora que você já sabe como se tornar um MEI, confira você mesmo os benefícios de abrir um CNPJ e tenha mais tranquilidade na hora de servir.
