Essa abordagem garante o acesso a uma série de benefícios, como impostos simplificados, auxílio-doença, aposentadoria e possibilidade de plano de saúde comercial.
O modelo de Microempreendedorismo (MEI) surgiu como medida governamental para facilitar a formalização de profissionais autônomos.
Trata-se de uma categoria empresarial simplificada com limite de renda anual de R$ 81.000. Garantir a esses profissionais o acesso a diversos benefícios, como tributação simplificada, auxílio-doença, aposentadoria e eventual de plano de saúde MEI.
De acordo com um mapa de negócios divulgado pelo Ministério da Economia, cerca de 14 milhões de trabalhadores em todo o país são oficialmente MEIs. O faturamento médio mensal dessa categoria deve ficar em torno de R$ 6.750.
Segundo análise do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), sete em cada dez MEIs encontraram emprego antes de abrir a própria empresa.
Os resultados da pesquisa mostram que cada vez mais pessoas estão apostando no empreendedorismo no Brasil. Eles foram motivados pela necessidade do país dessa imagem dos trabalhadores nos últimos três anos.
O número de empreendedores que trabalhavam antes de ingressar no modelo subiu 4 pontos percentuais, passando de 63% em 2019 para 67% em 2022. Destes, 51% tinham carteira assinada e 16% não eram cadastrados.
Abrir um MEI é a maneira mais fácil de conseguir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ter amparo legal para os negócios e alcançar mais clientes.
Benefícios em ser MEI
O MEI simplifica a arrecadação de impostos, feita em uma única guia, a uma média de R$ 65 por mês.
Além disso, a formalização dessa forma permite que o trabalhador efetue contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo que ele tenha acesso aos benefícios previdenciários e outros auxílios.
Em nota, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou os benefícios da categoria, que garante o acesso a benefícios como aposentadoria, maternidade, licença médica e férias, além de resguardos para as famílias como auxílio-reclusão e auxílio-morte.
Vantagens do CNPJ
Ao sair da informalidade e ser identificado por meio do CNPJ, é possível ter mais credibilidade e atrair uma clientela respeitada no mercado.
O faturamento também dá acesso ao MEI a clientes e empresas regulares que só usam o produto ou alugam serviços de alguém que possa faturar.
O CNPJ também permite a abertura de contas empresariais, o que garante acesso a diferentes linhas de crédito e juros menores em relação às contas bancárias pessoais. Além disso, alguns bancos digitais oferecem contas gratuitas para microempreendedores.
O MEI também pode participar de licitações públicas para vender produtos ou prestar serviços ao governo. Além disso, os impostos são mais baratos.
o de saúde
O plano de saúde empresarial também é uma das vantagens que os microempreendedores podem contar. Contratar assistência médica para esse método pode ser de 35% a 50% mais barato que os métodos tradicionais.
Para obter esse direito, ele deve ser normalizado e ativo. Os benefícios podem ser estendidos a familiares de microempreendedores.
Como abrir um MEI
Para abrir um MEI não há taxa de registro e o procedimento de abertura é totalmente gratuito, feito pela internet. O primeiro passo para fazer o cadastro é verificar se a profissão do interessado consta na lista oficial de atividades permitidas para a categoria. São aproximadamente 466 categorias autorizadas.
Caso o trabalhador atenda aos requisitos, ele deve fazer login ou criar uma conta no portal Gov.br, acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal, clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”.
Depois é só seguir as instruções na tela. Serão solicitados dados pessoais como RG e CPF, número da declaração de imposto de renda, endereço residencial e número de contato.
A partir daí, o empresário pode definir as atividades a serem realizadas, a marca de sua empresa e informar onde irá atuar.
Após verificar todas as informações fornecidas e preencher a declaração, é hora de concluir o cadastro. O Certificado de Condição para Microempreendedor Individual (CCMEI) pode ser emitido assim que a empresa for formalmente constituída. Este documento certifica o registro da empresa e gera um CNPJ e número de registro na Comissão de Comércio.
