A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um novo conjunto de regras destinadas a proteger consumidores e empresas que precisam usar seus dados, sejam eles confidenciais ou não.
Alguns segmentos usam mais dados de seus respectivos clientes para montar um conjunto de critérios de tratamento e decisão, pois muitas dessas empresas estão realizando trabalhos de consultoria conhecidos que se tornaram muito populares recentemente.
Somente com a captura de dados é possível agregar previsões para tomar decisões ótimas envolvendo mercados financeiros e outras áreas de trabalho.
Acontece que esses dados devem ser usados da maneira mais responsável, pois muitos deles envolvem assuntos extremamente pessoais das pessoas. A privacidade desses dados é um direito individual que precisa ser garantido a todos.
Então, firmou-se um compromisso legislativo entre as empresas que, por dever, precisam garantir a segurança de todos os dados confidenciais que forem utilizados sob pena de multas que podem ultrapassar o valor de R$50 milhões.
Isso se aplica a empresas de contabilidade do setor financeiro e outros tantos ramos que utilizam de base os dados no universo digital para aplicar uma série de ações. Vejamos hoje um pouco de como a LGPD atuará nas empresas do setor financeiro.
O que é a LGPD
Esta é uma nova lei que visa trazer uma série de grandes mudanças para o ambiente de negócios em termos de segurança de dados. Antes da mudança, a legislação de segurança de dados era quase inexistente.
Com o aumento do crime digital, é preciso promulgar uma lei que torne o uso de dados pessoais de clientes corporativos uma das principais prioridades de segurança.
Praticamente todos os segmentos, como uma empresa de advocacia, escolar, contabilidade, financeira e outras utilizam de dados considerados confidenciais de seus clientes para suas ações administrativas e operacionais.
É importante ressaltar que a tecnologia gerou e promete gerar cada vez mais praticidade para as empresas, e principalmente para os consumidores que ao utilizarem dela, pois conseguem economizar tempo e esforço consideráveis que podem ser utilizados em outras atividades.
Como se vê, quanto mais tecnologia houver, mais será necessário persistir com possíveis tentativas fraudulentas. Embora não sejam iniciativa da empresa proprietária dos dados, eles são responsáveis por sua segurança.
O único objetivo da LGPD é proteger os usuários para que possam usufruir de forma otimizada do uso e, portanto, dos benefícios das novas tecnologias.
LGPD e as Instituições Financeiras
O primeiro ponto a se ater referente a forma como as novas diretrizes agem perante as instituições financeiras não são exclusivamente direcionadas ao setor, mas foram criadas para regular o uso dos dados de diferentes organizações como elementos de fixação.
Os mercados financeiros guardam informações consideradas confidenciais por lei, e nas normas podemos destacar dois fundamentos principais que orientam a atuação da LGPD no setor financeiro.
O primeiro fundamento é a clareza dos dados que a empresa coletará e usará. Para este efeito, é necessário o pleno consentimento e autorização do interessado para fornecer esses dados.
Por exemplo, para a abertura de alguma conta ou um processo de financiamento, ou até mesmo uma consultoria financeira, é preciso toda a captação de dados e históricos financeiros. Não se pode fazer uma espécie de peneira rotativa onde os dados não são armazenados.
Todas as ações relacionadas à aquisição e uso desses dados devem obedecer às regras estabelecidas por lei, para que não haja problemas no uso.
O segundo grande fundamento também está relacionado à transparência, mas desta vez o usuário deve ser devidamente informado sobre como é formada a chamada pontuação.
As instituições financeiras devem informar e explicar as razões para tal. As políticas de proteção de dados também precisam ser seguidas para o compartilhamento de dados do chamado open banking.
Esse tipo de ação possibilita que as pessoas compartilhem seus dados para instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central, para realizar a movimentação financeira de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e aplicativos.
Por exemplo, a realização da compra de válvulas de segurança por aplicativos de mensagens e até mesmo redes sociais de forma rápida e direta. Lembra que falamos sobre a praticidade? É nesse contexto que ela se encaixa, mas com a garantia de segurança.
As violações de dados causadas por fintechs nunca aconteceram de forma vergonhosa e, mesmo assim, é preciso haver uma verificação de qualidade sobre os possíveis contratempos do setor.
Todos os dias, vários desenvolvedores criam e aprimoram novos algoritmos projetados para facilitar a vida de todas as partes. Além disso, este será um setor que será bastante afetado devido à necessidade de transparência quando ocorrerem relatórios de violação de dados.
Todos precisam estar em consonância da LGPD da mesma forma que um sensor indutivo avisa os envolvidos que fazem referência a sua possível configuração.
Dados pela internet e segurança são compatíveis?
Assim como milhares de pessoas estão desenvolvendo formas de facilitar a vida dos usuários por meio da praticidade, é o caso das fintechs, por exemplo. Existem vários outros desenvolvedores focados em segurança cibernética de dados.
De fato, há muita desconfiança entre os usuários quando se trata do espaço digital e compartilhamento de dados. Esse medo dos usuários vem da geração de que o mundo digital é uma nova era e, por sua vez, muitos golpes ocorreram.
Acontece que o desenvolvimento da tecnologia também criou segurança, com cada vez menos casos de quebra de cadeias de dados criptografadas.
Isso significa que existe um empenho em garantir a segurança do compartilhamento de dados pela internet.
Contudo, reforçamos que apesar disso, não se pode colocar uma bucha de suspensão em todas as desconfianças, pois é preciso compreender que bancos não pedem senhas e a transmissão de informações para terceiros poderá prejudicar a sua segurança.
Grande parte dos casos de invasões bancárias foram causadas pela negligência pessoal de usuários em compartilhar informações privilegiadas e privadas para terceiros não credenciados.
A pena para que descumpre a lei
Para melhor compreensão e até mesmo a sensação de segurança e cumprimento de dever, a LGPD é acompanhada de uma série de sanções e multas para aqueles que descumprirem as diretrizes, entre elas:
- Advertência formal e indicação de prazo para cumprimento de medidas;
- Multa simples de que pode chegar até 2% do faturamento da empresa;
- Multas diárias medidas pelos peso da infração;
- Após confirmado a infração, pode ser feito a publicação;
- Bloqueio e eliminação dos dados.
Além desses pontos, há também a suspensão da atividade de tratamento de dados pessoais, mesmo que temporário.
A realização de uma automação predial, por exemplo, pode ser feita utilizando dados, mas de forma coerente com a lei.
A penalidade mais severa é a proibição parcial ou total das atividades de uma empresa no que diz respeito ao processamento e uso de dados. Curiosamente, isso vale para qualquer setor, no caso dos bancos, as multas e penalidades são mais específicas.
Todas essas informações são agregadas, mas podem ser acessadas diretamente no site do Governo Federal ou no artigo 52 da Lei 13.709/2018.
Conclusão
Vimos ao longo do artigo a principal função da LGPD, onde o objetivo era pautar leis modernas que envolviam a proteção dos dados de uma forma geral. Algo que não era previsto na legislação atual e passou a ser após sua sanção.
Além disso, a tecnologia traz diversos aspectos positivos para a vida das pessoas, mas ela precisa ser utilizada da forma correta para que todas as partes possam ser protegidas.
Mesmo as pessoas que vivem neste universo já foram enganadas, então não importa.
Diante disso, as empresas financeiras precisam ser completamente transparentes sobre o uso dos dados dos clientes para garantir o cumprimento adequado da nova lei.
Portanto, as empresas precisam se adequar às novas normas e regras estabelecidas na LGPD, que atuará fortemente no setor financeiro devido ao alto índice de fraudes e vazamentos de informações causados por um pequeno número de empresas e maioria de usuários.
Portanto, a conscientização é um caminho importante nesse processo de transição tecnológica e implementação de praticidades. De todo o modo, quem tem a ganhar com isso é o consumidor.
